TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - dos Srs. Clodoaldo Magalhães e Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instalação de Usina Termelétrica entre as regiões de Samambaia e Recanto das Emas no Distrito Federal. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de feveirro de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais"
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.881/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet"".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 454/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP), DEP. FELIPE BECARI (UNIÃO-SP) E DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.