CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 23/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer convite ao Exmo. Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E DANIEL AGROBOM.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 no Estado de Santa Catarina, suas prioridades de obras, prazos de execução e os impactos regionais decorrentes da proposta em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU)".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para discutir a Rota Quadrante Rondon no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Amazônia Legal e das Rotas de Integração Sul-Americana".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. "
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário no município de Canindé do São Francisco para debater a importância da construção do Canal do Xingó para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe"
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA YANDRA MOURA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da construção do Canal do Xingó para o desenvolvimento do Estado de Sergipe".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA YANDRA MOURA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.051/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícia falsa (fake news) que objetive alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.247/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.498/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.