TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos (as) aprovados (as) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) – vagas imediatas e Cadastro de Reserva. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DENISE PESSÔA.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios de escolha das entidades representantes da organização civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade de Brasília (UNB)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DENISE PESSÔA.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, convidando para uma reunião na Sala da Presidência da CASP, com os (as) parlamentares deste colegiado, para discutirmos o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da educação (MEC). "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DENISE PESSÔA.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da Educação - MEC. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DENISE PESSÔA.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como sobre o cronograma e os estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DENISE PESSÔA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências". (Apensados: PL 1064/2021 e PL 1455/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/2020 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos".
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELA DEPUTADA GISELA SIMONA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.472/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.