CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 22/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública das 13 horas


TEMA: "Discussão e votação de Propostas Legislativas"

Eleição dos cargos de Vice-Presidentes da Comissão:

Eleitos:

1º Vice-Presidente: Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
2ª Vice-Presidente: Dep. Silvia Cristina (PP/RO)
3º Vice-Presidente: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

Total de votos: 14; Votos em branco: 0. 


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência viaje em missão oficial, para compor a delegação do Brasil na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que será realizada entre 10 a 13 de junho de 2025, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com ônus para a Câmara dos Deputados".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Max Lemos - que "com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 2/2025".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem a “prestação de serviços a Pessoas Autistas e a regulamentação da Profissão de Analista do Comportamento”".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Atenção à Dislexia"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Combate à Poliomielite"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia da Inclusão Social"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Ostomizados"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Surdos".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Língua de Sinais"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico Urêmica Atípica (SHUa)"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Doença de Huntington"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 63/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a literatura acessível no Brasil".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a reimpressão do glossário contendo terminologias corretas e respeitosas sobre pessoas com deficiência, aprovado e impresso em 2023 por esta Comissão. "
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGENTE

    21 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.354/2019 - do Sr. Célio Studart - que "impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)"
    RELATOR: Deputado DUARTE JR..
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    22 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.638/2024 - da Sra. Franciane Bayer - que "estabelece medidas de proteção e combate a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental, promovendo a responsabilização de instituições e o agravamento das penas para crimes cometidos por pessoas em posições de confiança ou autoridade".
    RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    23 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.231/2019 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "estabelece medidas que visam assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos". (Apensado: PL 4541/2023)
    RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
    PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4541/2023, apensado.
    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Márcio Jerry, em 10/12/2024.
    Vista conjunta aos Deputados Duarte Jr. e Silvia Waiãpi, em 10/12/2024.
    APROVADO O PARECER.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    24 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.365/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. " (Apensado: PL 5897/2023 (Apensado: PL 1963/2024))
    RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
    PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CIDOSO, do PL 5897/2023, e do PL 1963/2024, apensados, com substitutivo.
    LIDO O PARECER PELA RELATORA.
    APROVADO O PARECER.


    25 -

    PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. "
    RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    26 -

    PROJETO DE LEI Nº 828/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências. "
    RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
    PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    27 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico".
    RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
    PARECER: pela aprovação.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


    28 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.560/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros".
    RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
    VISTA AO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI.


    29 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.540/2024 - do Sr. Mauricio Neves - que "institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. "
    RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    30 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.714/2024 - do Sr. David Soares - que "altera o art. 18, no inciso XI da Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito à cadeira de rodas".
    RELATOR: Deputado DUARTE JR..
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    31 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.735/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino".
    RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
    LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANIELA REINEHR, PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI.
    APROVADO O PARECER.


    32 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.844/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. "
    RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    33 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.429/2024 - do Sr. Lindbergh Farias - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos".
    RELATOR: Deputado DUARTE JR..
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR., PELA DEPUTADA KATIA DIAS.
    APROVADO O PARECER.


    34 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.811/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência".
    RELATOR: Deputado DUARTE JR..
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER PELO RELATOR.
    APROVADO O PARECER.


    35 -

    PROJETO DE LEI Nº 94/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia".
    RELATOR: Deputado DUARTE JR..
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR., PELO DEPUTADO FELIPE BECARI.
    DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. KATIA DIAS (REPUBLIC-MG).
    APROVADO O PARECER.


    36 -

    PROJETO DE LEI Nº 428/2025 - do Sr. Marco Brasil - que "institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados".
    RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
    PARECER: pela aprovação.
    LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANIELA REINEHR, PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI.
    APROVADO O PARECER.