TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 618/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1193/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda., para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 784/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1414/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 323, de 3 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2012, que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 108/2025 - do Poder Executivo - (MSC 171/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2022 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações". (Apensados: PL 2976/2023 e PL 634/2020)
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP.CEZINHA DE MADUREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP. JADYEL ALENCAR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 368/2022 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015, em 20/09/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA, PELO DEPUTADO ALBUQUERQUE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE.