CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/04/2025


TEMA: Tribuna das Mulheres

JAQUELINE ARANDUHÁ

Liderança Guarani Kaiowá, Ativista, Conselheira da Kuñangue Aty Guasu, Mestranda em Antropologia no PPGAnt/UFGD, Coordenadora de direitos das meninas e mulheres indígenas, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); e

PRISCILA KAINGANG

Liderança indígena do povo Kaingang, Vice-Presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul  e integrante do GT Guarita pela Vida, acompanhou o júri popular de Daiane Kaingang, o primeiro crime a ser julgado como etnofeminicídio no Brasil.

 

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"




    A- Acordo de Procedimentos
    APROVADO

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde e Esporte".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: DELEGADA ADRIANA ACCORSI, DRA. ALESSANDRA HABER, DELEGADA IONE, MARIA ARRAES, ÉRIKA KOKAY E ROGÉRIA SANTOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.715/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 02/04/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 935/2022 - do Senado Federal - Leila Barros - que "institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 996/2023 - do Senado Federal - Teresa Leitão - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA MARIA ARRAES.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2020 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do PL 3549/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família .
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.500/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências". (Apensados: PL 450/2024 e PL 640/2024)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1500/2022 e dos PLs 450/2024, e 640/2024, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 02/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.808/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 3770/2024)
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2808/2024 e do PL 3770/2024, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA DELEGADA IONE (AVANTE/MG).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.