TEMA: "Eleição de vice-presidentes, discussão e votação de propostas legislativas"

1. ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES

3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 191/2024 - dos Srs. Rodolfo Nogueira e Evair Vieira de Melo - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos parlamentares, servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados que auxiliaram os trabalhos da presidência e da vice-presidência desta Comissão no ano de 2024. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais".
APROVADO O REQUERIMENTO COM INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA).

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária para tratar do aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar objetivando analisar o aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita técnica in loco em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre temas relevantes para o setor agropecuário e apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DA MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), ESTHER DWECK.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer realização de mesa redonda na 21° Edição da AGROBALSAS 2025, que ocorrerá no período de 12 de maio a 16 de maio de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de “Mesa Redonda” no Estado do Rio Grande do Sul, para debater os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono".
APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ANA PAULA LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 59ª edição da Expoagro de Dourados/MS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que " Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo. "
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO INCRA E DO SUPERINTENDENTE DO INCRA DO MATO GROSSO COMO CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Seminário Nacional para discussão das metas e estratégias do Brasil na COP30, bem como, das ações tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas de caráter ambiental no mercado internacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática para que preste esclarecimentos e informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada recepcionar o evento COP30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. João Daniel - que "solicitamos, observando o Regimento Interno desta Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, enviar convite ao Senhor Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. João Daniel - que "solicitamos, observando o Regimento Interno desta Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, enviar convite ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "rEQ info presidente incra acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "rEQ PGR indic denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a situação do PROAGRO e do seguro rural, com objetivo de encontrar alternativas especialmente dos agricultores familiares".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Nota de Repúdio às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado "Abril Vermelho"".
APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Pezenti - que "solicitamos que o Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, seja convidado a fim de detalhar a execução da Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, que prevê a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater a nova política fundiária adotada pelo Governo Federal e seus impactos sobre a segurança jurídica no campo"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 6ª Edição da Norte Show, a realizar-se no estado de Mato Grosso".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Georreferenciamento de Imóveis Rurais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo a redução dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, como medida estratégica para diminuir os custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos no país. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Domingos Neto - que "requer que seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre os critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos Municípios constantes da Portaria n° 319, de 14 de março de 2025".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de debater a produção agrícola indígena e os desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Zé Neto - que "requer reunião de audiência pública sobre o risco iminente da chegada da doença Moníliase nas regiões produtoras de cacau no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.284/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E ZÉ TROVÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.239/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.944/2023 - do Senado Federal - Jussara Lima - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais. " (Apensado: PL 2910/2022)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2910/2022, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.085/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". (Apensado: PL 839/2021)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, EVAIR VIEIRA DE MELO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.360/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer, em 03/12/2024.
Vista ao Deputado Marcon, em 03/12/2024.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". (Apensado: PL 1560/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências" (Apensado: PL 2402/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.714/2020 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.650/2021 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 27/11/2024.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO BOHN GASS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.569/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em 21/03/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2023 - do Sr. Messias Donato - que "altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Padre João, em 11/12/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e João Daniel, em 08/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.116/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.143/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "concede ao Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Bubalinocultura".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 30/10/2024.
Vista conjunta às Deputadas Coronel Fernanda e Elisangela Araujo, em 30/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 790/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências. " (Apensado: PL 3769/2024)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3769/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.327/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "confere ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional da Cavalgada. " (Apensado: PL 2657/2024)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2657/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.188/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.