TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Votação do Acordo de Procedimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação, para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários e das ações do Poder Executivo federal destinadas à educação inclusiva".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO, COM A COMPOSIÇÃO DE 6 MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), TARCÍSIO MOTA (PSOL-RJ), TABATA AMARAL (PSB-SP), PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR), CAPITÃO ALDEN (PL-BA), RAFAEL BRITO (MDB/AL).

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação para tratar da climatização nas escolas públicas".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO, COM A COMPOSIÇÃO DE 6 MEMBROS TITULARES, IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES E PRAZO DE DURAÇÃO DE 180 DIAS, PRORROGÁVEIS POR 90 DIAS.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTA (PSOL-RJ), RAFAEL BRITO (MDB/AL), PROFESSOR REGINALDO VERAS (PV-DF), DANDARA (PT-MG), TABATA AMARAL (PSB-SP), PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, seus Impactos e a Transformação da Sociedade Brasileira".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTA (PSOL-RJ), RAFAEL BRITO (MDB/AL), PROFESSOR REGINALDO VERAS (PV-DF), DANDARA (PT-MG), TABATA AMARAL (PSB-SP), PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação para tratar da alfabetização e dos transtornos de aprendizagem nas escolas públicas brasileiras".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO, COM A COMPOSIÇÃO DE 6 MEMBROS TITULARES, IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES E PRAZO DE DURAÇÃO DE 180 DIAS, PRORROGÁVEIS POR 90 DIAS.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DUDA RAMOS (MDB/RR) E LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB/SC).

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025 para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), CAPITÃO ALDEN (PL-BA),RAFAEL BRITO (MDB/AL).

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão Educação com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte e de Saúde".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - das Sras. Adriana Ventura e Franciane Bayer - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)"
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO, COM A COMPOSIÇÃO DE 6 MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB/SC) E DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a aditamento ao Requerimento nº 38/202E – CE, para inclusão de convidado em audiência pública".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atuação das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil, com ênfase na assistência estudantil e no financiamento federal".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), RAFAEL BRITO (MDB/AL), TABATA AMARAL (PSB-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os impactos das novas tecnologias na educação brasileira, com foco em inclusão, inovação e equidade".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO E A CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO ABERTA E DE TECNOLOGIAS PARA O BEM COMUM (UNB) NO ROL DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), RAFAEL BRITO (MDB/AL), TABATA AMARAL (PSB-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR).

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO, COM A COMPOSIÇÃO DE 6 MEMBROS TITULARES EIGUAL NÚMERO DE SUPLENTES.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RAFAEL BRITO (MDB/AL), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), RAFAEL BRITO (MDB/AL), TABATA AMARAL (PSB-SP), DUDA RAMOS (MDB/RR), PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP),LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB/SC), ALICE PORTUGAL (PCDOB/BA).

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica".
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTA (PSOL-RJ) E DUDA RAMOS (MDB/RR).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 542/2021 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. " (Apensado: PL 3249/2021)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 02/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), em 02/04/2025.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR RAFAEL BRITO ( MDB- AL).

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 3.405/2021 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio" (Apensado: PL 3080/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTA (PSOL -RJ) E SÂMIA BOMFIM (PSOL -SP), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2021 - do Sr. José Nelto - que "discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA TABATA AMARAL (PSB-SP).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO,DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
ENCAMINHARAM A FAVOR DO REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA) E CONTRA A DEPUTADA TÁBATA AMARAL (PSB-SP).
CANCELADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO A PEDIDO DO AUTOR DE REQUERIMENTO, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E PAUDERNEY AVELINO.

PROJETO DE LEI Nº 1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola Voluntária. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, A FAVOR, O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA), AUTOR DO REQUERIMENTO, E CONTRA, O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), RELATOR.
CANCELADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
LIDO O PARECER PELO RELATOR PROFESSOR REGINALDO VERAS (PV-DF).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO REGINALDO VERAS (PV-DF), COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).