TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Rui Falcão e outros - (PDL 397/2023) - que "requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs) no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, à luz da transição energética".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre a divisão da frequência de 6GHz entre o Wi-Fi e a telefonia móvel".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec". (Apensado: PDL 398/2023)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado.
Apresentado novo Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e do PDL 398/2023, apensado, em 02/04/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Vitor Lippi, em 02/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal, em 02/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 02/04/2025.
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva, em 02/04/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS, PELO DEPUTADO RUI FALCÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUISA CANZIANI, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO, PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O PARECER.