CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E ZÉ SILVA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A FEDERAÇÃO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, A PEDIDO DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de seminário com o seguinte tema: “medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas: avanços e desafios na implementação da política nacional de prevenção (PNPQPI – PL 4376/2024)”".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.217/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências" (Apensado: PL 2367/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Luiz Couto (PT-PB), em 02/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 02/04/2025 e 02/04/2025.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/04/2025.
APROVADO O PARECER.