TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, para debater sobre as preparações, coordenações e promoções para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a instalação da Usina Termelétrica de Brasília e seus impactos socioambientais no Distrito Federal".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DA FRENTE NACIONAL DE CONSUMIDORES, A PEDIDO DO DEPUTADO BANDEIRA DE MELLO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para debater o cooperativismo e sustentabilidade no Brasil e celebrar os 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES e o Ano Internacional das Cooperativas".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NILTO TATTO (PT-SP) E IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte e de Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Duda Salabert - (PL 1489/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.489/2024, que institui o Dia Nacional do Veganismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca dos impactos das mudanças climáticas na biodiversidade marinha da Amazônia e o crescente declínio populacional de botos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEBRÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais"
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAMILA JARA PELO DEPUTADO NILTO TATTO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E LEBRÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023 e 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 30/10/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 08/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.726/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.