LOCAL: Anexo II, Plenário 9
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Plano Anual de Fiscalização e Controle e deliberação de propostas legislativas"

  A - Plano Anual de Fiscalização e Controle (PFC 2025)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de reunião conjunta desta CFFC com a Comissão de Cultura para receber a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a fim de que apresente os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer audiência pública com a participação do Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para tratar das ações prioritárias de controle interno, incluindo o programa “CGU Presente” e o “Calendário de Equidade, Diversidade e Inclusão 2025”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer a utilização da previsão orçamentária mensal desta Comissão para cobrir despesas com mesas redondas e eventos afins destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático e área de atuação deste órgão. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da administração pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos convênios firmados entre Itaipu Binacional e União no âmbito dos convênios nº 4500073793, nº 4500077428, nº 4500059808, nº 4500073561, nº 4500070351 e nº 4500073097. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, atinentes aos custos das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao Ministério".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação acerca do custo do convite feito à primeira-dama Rosângela da Silva, para representar o Brasil na reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, realizada em Roma, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, Requerimento de Informação acerca dos custos de voo da FAB para atender o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas sobre o custo de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado pela mídia nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro de Santana, Requerimento de Informação sobre o repasse de R$ 35 milhões do MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), destinada à COP30, incluindo detalhamento dos recursos alocados, contratos firmados, fiscalização financeira, análise de custo-benefício e previsão orçamentária para manutenção, visando garantir transparência na aplicação dos recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre o cronograma da nova concessão referente ao polo rodoviário de Pelotas-RS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Defesa acerca de questionamento envolvendo as disposições regulamentares do Decreto nº 10.267/2020 sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda acerca de questionamentos envolvendo o aumento de arrecadação por ocasião da ampliação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal em 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, requeiro que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, solicitando esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no Programa Pé-de-Meia, conforme denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos realizados no Carnaval de 2025 e pagos com recursos públicos, em contrariedade aos precedentes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela imprensa".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Zucco - que "requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta comissão sobre as contratações realizadas por entes municipais e estaduais para sua participação em eventos artísticos durante o Carnaval de 2025, conforme informações divulgadas pela imprensa. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas eleições de 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.