TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/2024 - dos Srs. Julio Lopes e Padre João - (PL 367/2022) - que "requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o risco de sobrecarga na rede elétrica".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação do Linhão que interligará as Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a Humaitá, no Estado do Amazonas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "“Solicito o convite ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia para o exercício em curso. ” "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Keniston Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário público da mineração no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS DIEGO ANDRADE E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO PELO AUTOR PARA INCLUSÃO DA AMIG E DO IBGM NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a continuidade da obra de Angra 3".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao MME".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Presidente da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "rEQ indic Alexandre Silveira, em conjunto com a Aneel para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidado a Senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do investimento de US$ 39,2 bilhões em 13 novos sistemas de produção de óleo e gás no pré-sal, que representa três vezes mais do que já gastou com os mesmos campos".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL E PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado de São Paulo e a sua pretensão de prorrogar a concessão".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) acerca da prevenção, do combate e dos resultados da fiscalização da distribuição e da revenda do diesel e do biodiesel no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho, em 11/12/2024.
Vista ao Deputado Max Lemos, em 11/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 25/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO GABRIEL NUNES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". (Apensado: PL 2623/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bandeira de Mello, em 10/04/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 25/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/03/2025.
Encerrada a Discussão, em 02/04/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 764/2024 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.