TEMA: "Aprovação do Acordo de Procedimentos para 2025 e discussão e votação de propostas legislativas"

A - Votação do Acordo de Procedimentos 2025 para a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do relatório “Amar não é doença: ame quem você é, ame quem você quiser”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a efetivação do Fortalecimento e Modernização dos Instrumentos das Políticas Urbanas e Ambientais nos Municípios Brasileiros e da Instituição de uma Política de Estado no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A importância da Audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a Instituição de 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição”"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Erika Hilton - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Reimont - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Reimont - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater questões relacionadas à prisão dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a participação de familiares e advogados dos presos, juristas e representante da Defensoria Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Helio Lopes - que " Requer a constituição de um grupo de deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar visita oficial a pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a finalidade de averiguar as condições de prisão e o respeito aos direitos e garantias fundamentais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debate alusivo ao Dia da Terra Palestina, celebrado em 30 de março, e à continuidade do massacre iniciado em 07 de outubro de 2023, promovido em face do povo palestino".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as denúncias de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - dos Srs. Padre João e João Daniel - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, alusiva aos dois anos da privatização do metrô de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, e para debater as condições de trabalho, os direitos e as garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras metroviários e metroviárias após a privatização do serviço de transporte metroviário de Belo Horizonte, Minas Gerais - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) - assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Justiça Terapêutica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requeiro a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Presídio Regional Feminino de Patos (PB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que " Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Educação Antirracista no Ensino Fundamental”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Reimont - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater a situação de violência que ocorre em face da população em situação de Rua na cidade do Rio de Janeiro"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater Diretos Humanos e Baixada Fluminense"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Reimont - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.