TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Padovani - que "requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE) E BIA KICIS (PL/DF).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS BIA KICIS (PL-DF), MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLIC-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES NA INDICAÇÃO: QUE O EDITAL TENHA 30 DIAS DE PUBLICIDADE E QUE A EXTENSÃO DO PRAZO SEJA FEITA POR 30 DIAS, NO MÍNIMO, E QUE A INDICAÇÃO SEJA ENVIADA, TAMBÉM, À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Mauro Benevides Filho - (PL 2395/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 2.395 de 2022. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "convida a Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer Audiência Pública para debater o tema inversão de fluxo, ou fluxo reverso apresentado como causa de negativas de acesso à rede pela Geração Distribuída".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM CONVITE AOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE, INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA - INEL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUIDA - ABGD, MOVIMENTO SOLAR LIVRE - MSL E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o alcance social do Programa Minha Casa Minha Vida, ampliação das faixas de renda e formação técnica e profissional dos jovens contemplados pelo Programa".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA BIA KICIS (PL-DF).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA - INEL, COMO CONVIDADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 723/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 623/2024) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PDL 428/2019 e PDL 390/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 02/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.440/2019 - da Sra. Lauriete - (PLC 142/2015) - que "obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.440/2019.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELA DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), em 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/03/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 19/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.508/2022 - do Sr. Gilson Marques - que "institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997" (Apensado: PL 3181/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3181/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).