Extrapauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a investigação de denúncia de escuta telefônica ilegal (grampo) por motivação política, no Estado do Paraná, cuja apuração está a cargo da Delegacia Especial do COPE, em Curitiba/PR, e do qual foram vítimas os Deputados Luiz Carlos Hauly, Dr. Rosinha, Gustavo Fruet e Max Rosenmann, além dos Senadores Roberto Requião e Álvaro Dias."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "Requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Estado do Paraná para verificar denúncias de violência praticada por policiais militares contra adolescentes, em Londrina e de abuso de autoridade praticado contra crianças por membros do Ministério Público de Assaí."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "Requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento do Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela operação militar que culminou com a morte de 111 presos na Penitenciária do Estado de São Paulo, em novembro de 1992."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. Padre Roque - que "Requerem a realização de audiência pública para debater a violência no Estado da Bahia, face ao assassinato do menor Edvan Morais Neris, 16 anos, filho de um dos integrantes do MST, acontecido no início de maio no Município de Ituberá/BA."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Padre Roque - que "Requer a realização de Seminário sobre o Tráfico de Crianças, com a participação de representantes da Polícia Federal, INTERPOL, Ministério Público e da Procuradoria da República do Estado de Goiás."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "Requerem a realização de diligência à cidade de Curitiba/PR, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de investigar violação dos direitos humanos de dirigentes sindicais, seus familiares e funcionários em curitiba/PR."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de verificar "in loco" casos de assassinatos e torturas no Estado do Mato Grosso do Sul."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 58/01 - do Sr. Alceste Almeida - que "Requer seja convidado o General Alcedyr Pereira Lopes, Comandante do Exército da Amazônia, para participar de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a presença do Exército próximo a aldeias indígenas da Amazônia."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 59/01 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "Solicita, em caráter de urgência, a formação de um Grupo de Trabalho, para acompanhar a questão da Guerrilha do Araguaia, reaberta nesta Casa, a partir do depoimento do Coronel Pedro Cabral, no último dia 23 de maio, em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 60/01 - do Sr. João Almeida - que "Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, no Município de Serra do Ramalho, Bahia, com a finalidade de ouvir denúncias sobre ameaças de morte, perseguições políticas, demissões injustificadas e desvios de recursos públicos por parte dos atuais prefeitos das cidades de Serra do Ramalho, Feira da Mata e Carinhanha, naquele Estado."
APROVADO

Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal."
ADIADA VOTAÇÃO