Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 95/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim e com o comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira para avaliarem a atual situação do Haiti e os avanços ou não da atuação da força de paz brasileira".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 97/05 - do Sr. André Costa - que "solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Eduardo Campos, do Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Renato Marques, do Presidente da Agência Espacial Brasileiras (AEB), Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, do Presidente da Infraero, Sr. Carlos Wilson, e do Comandante da Base de Alcântara, Sr. Coronel Aviador Francimar Nogueira Ventura, para debater a situação e os rumos da cooperação Brasil/Ucrânia na área espacial".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 98/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com o Vice-presidente da República e Ministro da Defesa, José Alencar, para debater temas do encontro com o secretário de defesa norte-americano".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 91/05 E 95/05.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Embaixador do Brasil na Argentina, para informar sobre os resultados das negociações efetuadas pela Argentina no processo de moratória da sua dívida externa".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO TERMO "CONVIDAR".

REQUERIMENTO Nº 88/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Jamaica, senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, pelos motivos que especifica".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 89/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de solicitação de informações do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal sobre os primeiros seis meses de vigência da chamada Lei do Abate".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 90/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao Cônsul Geral do Brasil em Nagóia, Japão, embaixador Eurico de Freitas pelo trabalho humanitário que realiza".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer convidados os Senhores Ministro da Defesa José Alencar e Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, para participarem de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com o objetivo de discutir a questão da internacionalização da Amazônia". 
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 95/05 E 98/05 DE AUTORIA DA DEPUTADA MANINHA.

REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Delegado Mauro Marcelo e Silva , Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre documentos e gravações em poder da ABIN, nos quais um representante das FARC teria anunciado a doação de 5 milhões de dólares para candidatos do Partido dos Trabalhadores na campanha de 2002, conforme notícia da Revista Veja em sua edição de 16 de março de 2005".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE SESSÃO CONJUNTA SECRETA COM A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A CREDN.

REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita a convocação do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias publicadas na Revista VEJA sobre a doação de recursos das FARC ao Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE SESSÃO CONJUNTA SECRETA COM A COMISSÃO DE MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A CREDN.

REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista "Primeira Leitura"".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - (AV. 715/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maninha, em 24/02/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais"". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003)
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.