TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD). "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS DUDA RAMOS E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado, Camilo Santana, e ao Senhor Manuel Palacios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a fim de prestarem esclarecimentos acerca da não divulgação dos dados não divulgação dos dados de alfabetização do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS DUDA RAMOS E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos dados de alfabetização da avaliação do Saeb 2023. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater “O tempo de planejamento na Lei do Piso Salarial Nacional: formas de contabilização”"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 961/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E RAFAEL BRITO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PLP 15/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR REGINALDO VERAS E DUDA RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2062/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, PEDRO UCZAI, RAFAEL BRITO, IVAN VALENTE E FERNANDO MINEIRO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2531/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, PEDRO UCZAI, RAFAEL BRITO, FERNANDO MINEIRO, IVAN VALENTE, DUDA RAMOS E CAPITÃO ALBERTO NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 542/2021 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. " (Apensado: PL 3249/2021)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, DO RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA. POR CONSEQUÊNCIA, FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E IVAN VALENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 25 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 25 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM).

PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - dos Srs. Tabata Amaral e Professor Israel Batista - que "cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável)".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 355/2024 - do Sr. Reimont - que "institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola Voluntária. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.