Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos regimentais que seja convidado representante com Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da MP 239/2005".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita sejam convidados os Governadores da Amazônia Legal para se discutir a MP 239 e o Projeto de Lei nº 4.776/2005".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS.

REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública, em Belém, Estado do Pará, para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.776/2005".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "solicita que seja realizado uma audiência pública para debater a utilização de área de várzeas e de preservação permanente da Amazônia Legal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos o programa "Luz Para Todos" para a Região Norte".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 27/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidada a Secretária Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, Doutora Rosalía Arteaga Serrano, para expor e debater os programas da Instituição".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 28/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que seja convidado o Ministro da Educação para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 29/05 - da Sra. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Justiça para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 30/05 - da Sra. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 31/05 - da Sra. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que seja convidado a Ministra do Meio Ambiente para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 32/05 - da Sra. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Saúde para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - Ramez Tebet - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal - GERALDO ALTHOFF - (PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL 6007/2001 e PL 6354/2002)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6007/2001, e do PL 6354/2002, apensados.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/03/2005.
O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 22/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 761/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000".
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: Pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA"
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: Pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: Pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.