TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos para 2025:

Celebrado, o Acordo de Procedimentos passa a vigorar.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.07/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Lauro de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos caminhoneiros e custo dos combustíveis".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 4/2025) - que "requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - (REQ 4/2025) - que "requer aditamento ao REQ 4/2025 para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (REQ 3/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 03/2023 da Comissão de Trabalho, a inclusão de representante do Ministério do Público do Trabalho no IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 25/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 31/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.655/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "institui a Lei Orgânica da Segurança Privada – LOSEP, Extingue a Nomenclatura “Vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada – AGESP,e altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) ; revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (Estatuto da Segurança Privada) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Eleição dos Vice-Presidentes: