TEMA: "Eleição, discussão e votação de Propostas Legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Zucco - que "requer constituição de Subcomissão Especial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SANDERSON, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, PAULO BILYNSKYJ, ZUCCO, CAPITÃO ALDEN, CABO GILBERTO SILVA, GILVAN DA FEDERAL, CAPITÃO ALBERTO NETO, CORONEL ASSIS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADA A MATÉRIA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, ALUÍSIO MENDES, CAPITÃO ALDEN, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, MARIO FRIAS, ALBERTO FRAGA, GILVAN DA FEDERAL, DELEGADO CAVEIRA, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ULYSSES, CABO GILBERTO SILVA, CORONEL ASSIS E CORONEL FERNANDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.113/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo. "
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/12/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 10/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.517/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO CAVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.940/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências". (Apensados: PL 4291/2023, PL 4292/2023 (Apensado: PL 1638/2024) e PL 4294/2023)
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4291/2023, do PL 4292/2023, do PL 4294/2023, e do PL 1638/2024, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.012/2023 - dos Srs. Delegado Paulo Bilynskyj e Delegado Caveira - que "veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado".
RELATOR: Deputado GILVAN DA FEDERAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 23/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Delegada Adriana Accorsi e Pastor Henrique Vieira, em 23/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.100/2023 - da Sra. Ely Santos - que "dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)" (Apensado: PL 4577/2023 (Apensado: PL 5071/2023))
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4577/2023 e do PL 5071/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto, em 25/03/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 25/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 738/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/12/2024.
Vista ao Deputado Sanderson, em 10/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre as medidas integrativas a serem adotadas na hipótese de crime de repercussão, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.532/2024 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda na Comissão 1.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.622/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio. "
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.