TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer que seja convidado o Exmo. Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar informações sobre os programas, ações e iniciativas da pasta durante sua gestão, bem como apresentar os planos e estratégias previstos para 2025 e 2026".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SUBSCRITO PELO DEP. SARGENTO GONÇALVES.
PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEP. SARGENTO GONÇALVES, VICE LÍDER DA OPOSIÇÃO, FACE AO RESULTADO DECLARADO PELO PRESIDENTE, DE REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
O PRESIDENTE DETERMINOU A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES, ÀS 15H35.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO PELA OBSTRUÇÃO DO PL, DA MINORIA E DA OPOSIÇÃO, O DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. RESULTADO FINAL: QUORUM 19; SIM 0; NÃO 19; OBSTRUÇÃO 3; TOTAL 19. TOTAL DE VOTANTES 22.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 618/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1193/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda., para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

TVR Nº 784/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1414/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 323, de 3 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2012, que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

TVR Nº 108/2025 - do Poder Executivo - (MSC 171/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2022 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações". (Apensados: PL 2976/2023 e PL 634/2020)
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 2.764/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 368/2022 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015, em 20/09/2023.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 1.845/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DA FALTA DE QUÓRUM VERIFICADA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 1/2025. QUÓRUM: 19; SIM: 0; NÃO: 19; OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL: 19. TOTAL DE VOTANTES: 22.