TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer Voto de Louvor a tenente-coronel Rafaela Reny de Araújo pela conquista da patente de Tenente Coronel, após 20 anos de dedicação ao Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da Mulher, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. DELEGADA IONE E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão do Esporte para discutir o papel dos clubes de futebol na formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e prevenção da violência contra a mulher".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPS. DELEGADA IONE E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em relação à ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: As mulheres no hip hop brasileiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR GISELA BAER DE ALBUQUERQUE, SECRETARIA DE ATUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DA DPU. SUBSCRITO PELA DEP. JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a violência doméstica e o papel das técnicas de defesa pessoal como instrumento de proteção e fortalecimento das vítimas de violência".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPS. DELEGADA IONE E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPS. DELEGADA IONE E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos, em conjunto com a Comissão da Saúde para debater os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPS. DELEGADA IONE, FRANCIANE BAYER E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP. DELEGADA IONE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.715/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 935/2022 - do Senado Federal - Leila Barros - que "institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 996/2023 - do Senado Federal - Teresa Leitão - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2020 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do PL 3549/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família .
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências". (Apensados: PL 450/2024 e PL 640/2024)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1500/2022 e dos PLs 450/2024, e 640/2024, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 3770/2024)
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2808/2024 e do PL 3770/2024, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2023 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do PL 4794/2023, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR), em 04/12/2024.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 04/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/12/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SIMONE MARQUETTO (MDB-SP), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. DELEGADA IONE (AVANTE-MG) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT/SP -FDR PT-PCDOB-PV).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.