TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Paulão - (PL 987/2022) - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, ENM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) AUREO RIBEIRO, JOSE MEDEIROS, GILSON MARQUES, NILTO TATTO, CELSO RUSSOMANNO, PAULÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO IDEC.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.
ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 8 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a cobrança de imposto de renda daqueles que recebem aluguel de imóvel por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. "
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir. "
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.616/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 560/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". (Apensado: PL 5325/2019 (Apensado: PL 4436/2023))
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CDC, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 14/04/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 13/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho, em 08/05/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 08/05/2024.
Encerrada Discussão, em 08/05/2024.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), em 19/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.456/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 107/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico". (Apensado: PL 1582/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2020 - dos Srs. Luciano Ducci e Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências". (Apensados: PL 1234/2020 e PL 169/2022)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.191/2020 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/2021 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 11/12/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.475/2023 - do Sr. Marcos Soares - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.371/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987 de 1995.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4855/2023 e 57/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual. "
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Gilson Marques, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.143/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLCITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.455/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.