TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 21 VOTOS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite a remuneração adicional a docentes que atuarem presencialmente nos estabelecimentos penais.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024 e 19/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 26 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 26 VOTOS.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 386/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 386 de 2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 7.812/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7812 de 2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região". (Apensado: PL 3881/2023)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3547/2023, e do PL 3881/2023, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação do PL 3547/2023, do PL 3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPOVOS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.