TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a efetivação do Fortalecimento e Modernização dos Instrumentos das Políticas Urbanas e Ambientais nos Municípios Brasileiros e da Instituição de uma Política de Estado no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)".

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A importância da Audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a Instituição de 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição”"

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII".

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Reimont - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades. "

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Reimont - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais".