TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer Voto de Louvor ao Sacerdote Católico e Cantor Gilson da Silva Pupo Azevedo, mais conhecido como Frei Gilson, por ter alcançado na última quarta-feira (5), um pico de mais de um milhão de espectadores simultâneos, no Youtube, alcançando milhares de famílias brasileiras, no início da quaresma, período que antecede a celebração da Páscoa no cristianismo".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO, ANA PAULA LIMA, ALLAN GARCÊS, CARLA DICKSON, CRHIS TONIETTO, LENIR DE ASSIS E OTONI DE PAULA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, CARLA DICKSON E CHRIS TONIETTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir e esclarecer acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de “splitting familiar” ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CARLA DICKSON, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - das Sras. Chris Tonietto e Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CARLA DICKSON.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CARLA DICKSON, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, CHRIS TONIETTO E LENIR DE ASSIS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS CARLA DICKSON E CHRIS TONIETTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE ITEM EXTRAPAUTA PLP 12/2020.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO O SEU AUTOR, DEP ALLAN GARCÊS.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA REJEITADO. RESULTADO : SIM - 7 VOTOS; NÃO - 3 TOTAL DE VOTOS: 10.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, por acordo., em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/11/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP PASTOR DINIZ.

PROJETO DE LEI Nº 754/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP PASTOR DINIZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1141/2021, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora para reexame do parecer. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, em 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA, DEP ANDREIA SIQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". (Apensados: PL 94/2022 e PL 1848/2023 (Apensados: PL 2114/2023 e PL 4884/2023))
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEP ROGÉRIA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP ANA PAULA LIMA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.820/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 673/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR)".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP DETINHA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.180/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura. " (Apensado: PL 2856/2024)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2180/2024, e pela rejeição do PL 2856/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP DANIELA DO WAGUINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP CHRIS TONIETTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.189/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a triagem auditiva neonatal. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.287/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.