TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Paulão - (PL 987/2022) - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Julia Zanatta - (REQ 59/2024) - que "requer o aditamento do Req. 59/2024 para inclusão de convidado na audiência pública para instrução do PL nº 3341/2024, que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
USARAM DA PALAVRA PARA ENCAMINHAR OS DEPUTADOS GILSON MARQUES, VINÍCIUS CARVALHO E AUREO RIBEIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa Ambev".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DA INVERSÃO DA PAUTA.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) AUREO, PAULÃO, GILSON MARQUES, CELSO RUSSOMANNO E DUARTE JR.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENACON, DA COCA COLA, LUCIANA BATISTA, E DO LIVRE MERCADO, RODRIGO SARAIVA MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as práticas de cobrança de taxas e a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa iFood, considerando seus impactos negativos sobre pequenos comerciantes e consumidores".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) AUREO, PAULÃO, CELSO RUSSUMANNO, GILSON MARQUES.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SENACON; DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DA EMPRESAS DE BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR-ABBT; DA CÂMARA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR- CBBT E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADO-ABRAS.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as acusações de que a instituição financeira XP Investimentos estaria praticando um esquema de pirâmide".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, VIDE LIDER DA OPOSIÇÃO.
ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Julia Zanatta - que "solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas em relação às longas filas e tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais no Estado de Santa Catarina".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DA INVERSÃO DA PAUTA.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GILSON MARQUES, CELSO RUSSOMANNO E PAULÃO,.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.616/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADOS GILSON MARQUES,.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.756/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento".
RELATORA: Deputada GISELA SIMONA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), em 04/12/2024.
Encerrada a Discussão, em 04/12/2024.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULÃO E DUARTE JR.,.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 107/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico". (Apensado: PL 1582/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2020 - dos Srs. Luciano Ducci e Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências". (Apensados: PL 1234/2020 e PL 169/2022)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/2021 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 11/12/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.475/2023 - do Sr. Marcos Soares - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHOOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENO DA ADIAMENTO DE DISCUSSÃO OS DEP. GILSON MARQUES.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4855/2023 e 57/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.455/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.