TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 6.619/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.752/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 62/2010) - que "acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". (Apensado: PL 5562/2009 (Apensado: PL 6058/2009))
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.728/2016 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.032/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.864/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.731/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. "
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2020 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.717/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 257/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.811/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas". (Apensado: PL 2988/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 560/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.464/2022 - da Sra. Eliza Virgínia - que "institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.711/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado". (Apensado: PL 1736/2023)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 91/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 527/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 181/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. "
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 62/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.779/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.160/2023 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.627/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.112/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.571/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o "Mês de Conscientização da Distonia" em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.816/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.805/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2023 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/2023 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.178/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 60/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 113/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo. "
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 319/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo. "
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 27/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. "
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 152/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 30/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 189/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 42/2023) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 157/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina. "
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 83/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 143/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina. "
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 344/2024 - da Sra. Amália Barros - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". (Apensado: PL 1644/2024)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 907/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 908/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 941/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 308/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 641/2023) - que "aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 479/2024) - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 230/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Careiro, Estado do Amazonas. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 18/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 431/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 55/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 64/2024) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 73/2024) - que "aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 530/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 193/2024) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR, DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO O PARECER.