TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em face da precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País, na perspectiva da segurança viária".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), entre São João da Barra/RJ e Anchieta/ES e a revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, como foco o município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Edem e Vila Norma".
ENCAMINHADO PELO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3262/2024) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3262/2024 e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow)".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIKO CELEGUIM E ROSANA VALLE.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo para debater a ampliação do sistema de transporte coletivo no município de Guarapari - ES, com foco na expansão do Sistema Transcol e seus impactos para a mobilidade urbana da região".
ENCAMINHADO PELO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3666/2024) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Obras para a Construção do Trem Intercidades (TIC), no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
ENCAMINHADO PELO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.755/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.396/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. "
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 9.223/2017 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana". (Apensados: PL 2843/2019 e PL 5065/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima, em 06/12/2023.
Vista ao Deputado Mauricio Marcon, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 198/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 905/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.443/2023 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/2023 - do Sr. Cobalchini - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024 - do Sr. Marangoni - que "denomina “Aeroporto Internacional Benito Benatti” o futuro aeroporto que será localizado em Olímpia/SP. "
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.447/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O PARECER.