TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

A -	Acordo de Procedimentos - aprovado

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IVAN VALENTE, CORONEL CHRISÓSTOMO, TABATA AMARAL, LEÔNIDAS CRISTINO, PEDRO AIHARA E FERNANDO MINEIRO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e o potencial das proteínas alternativas e da produção sustentável de alimentos para enfrentar os desafios globais relacionados à segurança alimentar e nutrição, desenvolvimento socioeconômico e mitigação dos efeitos da crise climática".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOINOVAÇÃO, A PEDIDO DO DEPUTADO TÚLIO GADELHA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BRUNO GANEM, CORONEL CHRISÓSTOMO, TÚLIO GADELHA, DUDA SALABERT E NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos incêndios nas emissões de gases de efeito estufa, a eficácia das ações de combate e prevenção, e as reformas legislativas ou políticas que podem ser preventivas para enfrentar esse desafio climático".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BRUNO GANEM E NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a justiça climática e suas implicações para as populações mais vulneráveis no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BRUNO GANEM.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) que acontecerá de 10 a 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém-Pará".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IVAN VALENTE, TABATA AMARAL, LEÔNIDAS CRISTINO E PEDRO AIHARA.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar sobre o bioma Caatinga".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, DUDA SALABERT E FERNANDO MINEIRO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Elcione Barbalho - (PL 4958/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Geovania de Sá - (PL 849/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - dos Srs. Ivan Valente e Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA TABATA AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, TÚLIO GADELHA E DUDA SALABERT.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido o relatório "O retrato da qualidade da água nas bacias hidrográficas da Mata Atlântica" produzido pela SOS Mata Atlântica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.303/2019 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 915/2020 - do Sr. Fernando Monteiro - que "autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus". (Apensados: PL 1069/2020 e PL 1829/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1069/2020, e do PL 1829/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.