TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Parlamento Amazônico (Parlamaz) e sua atuação na COP30".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALFREDINHO. FOI INCLUÍDA, ENTRE OS CONVIDADOS, A PLATAFORMA CIPÓ.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação Programa de Aquisição de Alimentos PAA pelos extrativistas da cadeia produtiva da castanha-do-brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALFREDINHO, CÉLIA XAKRIABÁ E JULIANA CARDOSO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização do III Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. "
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS SILVIA WAIÃPI, CABO GILBERTO SILVA E CÉLIA XAKRIABÁ.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO. A DATA DO SEMINÁRIO FOI ALTERADA PARA O DIA 10 DE ABRIL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E CABO GILBERTO SILVA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEPUTADO ZUCCO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.855/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.