TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que " Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “dia mundial de conscientização sobre o autismo”. "
APROVADO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, MARIA ROSAS E AMOM MANDEL.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DO SISTEMA BRAILLE”".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”"
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer o convite à Exma. Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025"
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Novo Viver Sem Limite, com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas"
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiências Públicas Regionais para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 (T21)”".
APROVADO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL E MARIA ROSAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 980/2024 - da Sra. Amália Barros - que "acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.896/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.448/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos". (Apensado: PL 4059/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL 1354/2024 e PL 1360/2024)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 147-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.365/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. " (Apensado: PL 5897/2023 (Apensado: PL 1963/2024))
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5897/2023 e do PL 1963/2024, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.016/2024 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade. " (Apensado: PL 3815/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.815/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.513/2024 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte (CESPO).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.054/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.735/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.883/2024 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.