CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 12/03/2025


TEMA: "Benefício Fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)"

Objetivo: prestar esclarecimentos sobre o consumo do benefício fiscal com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, do período de abril de 2024 a janeiro de 2025, conforme previsto no art. 4º-A da lei 14.148 de 2021.

Participantes: 

- Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

-  Sr. Doreni Isaías Caramori Júnior - Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - Abrape.

- Sr. Lucas de Sá - Assessor Parlamentar da Abrape.

- Deputado Federal Felipe Carreras

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h30min