CÂMARA DOS DEPUTADOS

A -	Matéria sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Átila Lira - que "requer o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a criação de uma Comissão Externa para acompanhar os desdobramentos das denúncias noticiadas sobre o Parque Nacional da Serra da Capivara". APROVADO O REQUERIMENTO.

B -	Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 145/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio". APROVADO POR UNANIMIDADE. APROVADO O REQUERIMENTO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior". APROVADO POR UNANIMIDADE.

4 -	REQUERIMENTO Nº 151/05 - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Iara Bernardi - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação". APROVADO POR UNANIMIDADE

5 -	REQUERIMENTO Nº 152/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, para discussão da proposta de criação Agencia Nacional do Cinema e do Audiovisual - ANCINAV" APROVADO POR UNANIMIDADE

6 -	REQUERIMENTO Nº 153/05 - do Sr. Rogério Teófilo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a validação de diplomas de cursos superiores expedidos por Universidades estrangeiras para estudantes brasileiros". APROVADO POR UNANIMIDADE.

7 -	REQUERIMENTO Nº 154/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação da publicação "Trajetória da Mulher - na educação brasileira 1996-2003", do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep" APROVADO POR UNANIMIDADE

8 -	REQUERIMENTO Nº 155/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao aumento do Ensino Fundamental para nove anos" APROVADO POR UNANIMIDADE

9 -

REQUERIMENTO Nº 156/05 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências" APROVADO POR UNANIMIDADE

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

ORDINÁRIA

10 -	PROJETO DE LEI Nº 1.048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Átila Lira, em 09/03/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

D -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

11 -	PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal - Hélio Costa - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 4.392/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 2514/2003) RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado. Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003. Adiada a Votação a requerimento do Autor e Vice-Líder do PPS, Deputado Dimas Ramalho, em 03/12/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 4.028/04 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

17 -	PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

18 -	PROJETO DE LEI Nº 4.052/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado."" RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO TEÓFILO.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 4.214/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

20 -	PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada."" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências."" RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/07/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 16/03/2005. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

23 -	PROJETO DE LEI Nº 2.931/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

24 -	PROJETO DE LEI Nº 3.573/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências."" (Apensado: PL 4414/2004) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

25 -	PROJETO DE LEI Nº 4.411/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar à partir da 5ª série" (Apensado: PL 4634/2004) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

26 -	PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda e da EMR 1 CSPCCOVN. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

27 -	PROJETO DE LEI Nº 3.267/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

28 -	PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

29 -	PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO

30 -	PROJETO DE LEI Nº 3.678/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a exibição obrigatória, em salas de cinema, de filmes de curta duração que alertem e orientem sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

31 -	PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

32 -	PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

33 -	PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

34 -	PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. NÃO DELIBERADO

35 -	PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

36 -	PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

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37 -

NORMA INTERNA Nº 1/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "protocolo de Intenções celebrado entre a Confederação Nacional do Comércio, o Serviço Social do Comércio; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e a Comissão de Educação e Cultura, visando implantar um conjunto de ações que promovam um amplo e democrático debate com vistas ao desenvolvimento do processo educacional no brasil e à reafirmação de nossa diversidade cultural". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

38 -	NORMA INTERNA Nº 2/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "mINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre a Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Educação e Cultura e o Serviço Social do Comércio no Distrito Federal". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

39 -	NORMA INTERNA Nº 3/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "súmula de Orientações aos Relatores". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER