Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 191/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita criação da Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos investimentos para pesquisa da Biodiversidade na Amazônia, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 192/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de aquisição dos caças supersônicos em substituição aos atuais Mirage, que deverão ser desativados".
APROVADO. POR SUGESTÃO DO AUTOR, O CONVITE FOI ESTENDIDO AO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS AEROESPACIAIS DO BRASIL - AIAB, SR. WALTER BARTELS, E AO REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AERONÁUTICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/SÃO CARLOS, SR. FERNANDO MARTINI CATALANO.

REQUERIMENTO Nº 193/05 - do Sr. Silas Câmara - que "requer Audiência Pública com a presença de autoridades para discussão do Decreto nº 5.371/2005".
APROVADO COM A EXPRESSÃO SUGERIDA PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA: CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissões:

PRAZO CONSTITUCIONAL 

TVR Nº 227/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 258/04 - do Poder Executivo - (MSC 506/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 298/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS.

TVR Nº 334/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 344/04 - do Poder Executivo - (MSC 744/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 465/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 03 de agosto de 2004, que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.613/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO NELSON PROENÇA.

PROJETO DE LEI Nº 2.513/96 - do Sr. Paulo Lima - que "altera o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2/99 - dos Srs. Silas Brasileiro e Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 376/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.879/03 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MENDES DE JESUS E JULIO SEMEGHINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensado: PL 2404/2003)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado.
O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.