CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2005

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.650/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 20/10/2004.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 17/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.826/04 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina a BR - 386 como rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA". (Apensado: PL 3827/2004)
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3827/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER