Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Gerson Gabrielli e outros - que "propõe que a Subcomissão de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária passe a se chamar "Subcomissão de Micro, Pequena e Média Empresa, Serviços e Economia Solidária", recomendando sua consolidação e imediata implantação".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/05 - dos Srs. Gonzaga Mota e Luiz Carlos Hauly - (PLP 146/2004) - que "propõe audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2004, que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicito que esta Comissão se faça representar na Conferência Mundial sobre Zonas Francas, a realizar-se na Turquia, no período de 21 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite anexo".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003.
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RUBENS OTONI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor"".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005.
O Deputado Ildeu Araujo apresentou voto em separado em 15/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.001/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 09/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.422/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.767/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.820/04 - do Sr. Rubinelli - que "acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". (Apensado: PL 3887/2004)
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.420/04 - da Sra. Ann Pontes - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO