CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 357/05 - do Sr. Sandro Matos
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 355/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a realização de Seminário para discutir a composição da tarifa básica da telefonia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.052/03 - do Sr. André Luiz - que "estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Bassuma e Max Rosenmann, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.454/98 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor". (Apensado: PL 2373/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2373/2003, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.715/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Marcelo Guimarães Filho, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 57/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 672/03 - do Sr. Rogério Silva - que "proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação". (Apensado: PL 3906/2004)
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3906/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Bittencourt e Max Rosenmann, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.