CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2005

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA".
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da Medida Provisória nº 239/2005".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a pavimentação da BR-163 (Cuiabá - Santarém)".
APROVADO POR UNANIMIDADE


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita sejam convidados os Governadores da Amazônia Legal para se discutir a MP 239 e o PRojeto de Lei nº 4.776/2005".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/05 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Henrique Afonso - que "requer que sejam realizadas Audiência Públicas nas capitais dos estados da Amazônia com vistas a debater o PL nº 4.776/2005, que regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas (domínio da união, estados e municípios)."
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a Política de Saúde para a Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE


7 -

REQUERIMENTO Nº 23/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, pedido de informação sobre a situação de nacionais presos em países fronteiriços da Amazônia Brasileira".
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.427/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 98/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff - PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO.


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.240/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER