Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o País, participar da 8ª Reunião de Cúpula das Américas, a ser realizada em Quebc, no Canadá, de 20 a 22 de abril deste ano, em cuja pauta constam os debates sobre o aceleramento de acordos para instalação da ALCA, bem como da reunião da União Interparlamentar, a ser realizada em Otawa, no Canadá, de 7 a 9 de abril póximo".
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. José Lourenço - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, para informar a esta Comissão sobre a evolução das conversações que levarão o Governo Brasileiro a decidir qual dos três sistemas de Televisão Digital iremos adotar".
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.113/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões", entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado JOSÉ LOURENÇO.
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.221/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.245/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por Troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joão herrmann neto, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.309/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

MENSAGEM Nº 1.357/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.412/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, em Moscou, em 22 de junho de 2000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.413/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 1.414/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 749/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999".
RELATOR: Deputado VITTORIO MEDIOLI.
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 779/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep fernando gabeira, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 783/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 784/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado HAROLDO LIMA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep haroldo lima, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

MENSAGEM Nº 932/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joaquim francisco, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson, em 30/04/2001.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 02/05/2001.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Lincoln Portela, em 04/04/2001.
Adiada Votação, em 28/03/2001.
Adiada a Discussão, em 16/05/2001.
Adiada a Discussão, em 30/05/2001.
ADIADA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 128/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela rejeição deste.
Adiada Votação, em 28/03/2001.
Adiada a Discussão, em 12/09/2001.
Adiada a Discussão, em 19/09/2001.
ADIADA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.097/99 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.696/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: a proferir.
Concedida vista ao Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em 04/10/2000.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Virgílio Guimarães, em 09/08/2000.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
Adiada a Discussão, em 03/10/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.264/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela aprovação deste.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.416/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela rejeição deste.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.449/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados".
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA.
PARECER: parecer favorável do relator, dep nilmário miranda
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.482/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
ADIADA A DISCUSSÃO