CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 11/12/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 198/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "realização de uma audiência pública da Segurança Publica Institucional para promover o debate sobre Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional dos Policiais Judiciais, Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional dos Policiais do Ministério Público, Policia Legislativa Municipal e demais demandas da Segurança Pública Institucional".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 199/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Apoio aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que se manifestaram contrários à criação de uma Fundação Pública de Direito Privado no âmbito do Instituto. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado.
APROVADO O PARECER.