TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal".
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 238/2024 - das Sras. Talíria Petrone e Célia Xakriabá - que "requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. "
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES) E ERIKA HILTON (PSOL-SP).
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 239/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj e outros - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN (PL-BA), ERIKA HILTON (PSOL-SP), PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), REGINETE BISPO (PT-RS), IVAN VALENTE (PSOL-SP), HELIO LOPES (PL-RJ), GILVAN DA FEDERAL (PL-ES) E JACK ROCHA (PT-ES).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
REJEITADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 16 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.882/2005 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras". (Apensados: PL 2697/2007, PL 9771/2018 (Apensado: PL 457/2019), PL 4774/2020, PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015, PL 8909/2017 e PL 461/2020 (Apensado: PL 3317/2021))), PL 4802/2016 (Apensado: PL 1179/2019), PL 10000/2018 (Apensados: PL 10516/2018 e PL 3891/2023) e PL 4701/2019)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2697/2007, do PL 4802/2016, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL 4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL 8909/2017, do PL 1179/2019, do PL 457/2019, do PL 10516/2018, do PL 3891/2023, e do PL 3317/2021, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jack Rocha, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E GILVAN DA FEDERAL (PL-ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Reginete Bispo, pela Deputada Érika Kokay, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 27/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 749/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira". (Apensado: PL 1775/2024)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jack Rocha (PT-ES), em 03/12/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 03/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo". (Apensados: PL 4914/2023 e PL 5076/2023)
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Reginete Bispo, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 27/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana".
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Depuatado Tadeu Veneri, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
Iniciada a Discussão, em 03/12/2024.
Encerrada a Discussão, em 03/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.548/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências". (Apensado: PL 1680/2024)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.227/2023 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. " (Apensado: PL 1361/2024)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1361/2024, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.