TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - da Sra. Laura Carneiro - (PLP 148/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 689/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal". (Apensados: PL 1846/2007, PL 3453/2012, PL 758/2003, PL 4718/2004 (Apensados: PL 2115/2015 e PL 8648/2017), PL 7004/2006, PL 3310/2012, PL 6056/2013, PL 7574/2017 (Apensado: PL 2262/2019) e PL 11119/2018 (Apensados: PL 67/2019 e PL 2660/2019))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que no desmembramento de Estados e Territórios a população diretamente interessada é aquela do território que se pretende desmembrar.
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 689/2003 e dos Projetos de Lei n°s 758/2003, 7.004/2006, 3.310/2012 e 3.453/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 1846/2007, 6.056/2013, com emendas, 7.574/2017, com emenda, 11.119/2018, com emenda, 4.718/2004, 2.115/2015, 8.648/2017, 67/2019, com emenda e 2.660/2019, apensados, e, no mérito, pela rejeição; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.262/2019, apensado, com emendas.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
APROVADO O PARECER COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS BACELAR, PATRUS ANANIAS, ERIKA KOKAY E CHICO ALENCAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais". (Apensado: PL 1175/2015 (Apensados: PL 943/2022 (Apensado: PL 944/2022 (Apensado: PL 434/2024)), PL 1375/2023 (Apensado: PL 4157/2023) e PL 4644/2023))
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.175/2015, 943/2022, 1.375/2023, 4.644/2023, 944/2022, 434/2024 e PL 4157/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Helder Salomão, Lafayette de Andrada, Luiz Couto e Patrus Ananias, em 04/12/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
LIDO DE NOVO PARECER PELO RELATOR.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. MAURICIO MARCON (PODE-RS), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. CARLA ZAMBELLI (PL-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, VICE-LÍDER DO PL.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E BACELAR, VICE-LÍDER DO GOVERNO E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA, DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS E DO DEPUTADO BACELAR.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA, PATRUS ANANIAS E BACELAR.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 31 VOTOS "SIM", 20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 51 VOTOS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela admissibilidade.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR E SÂMIA BOMFIM.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72/2023 - do Senado Federal - Cleitinho - que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 (Apensado: PL 4389/2023) e PL 6193/2019 (Apensados: PL 3589/2021, PL 1226/2022, PL 2946/2022, PL 1052/2023, PL 1276/2023, PL 1447/2023, PL 2108/2023, PL 2323/2023, PL 2800/2023, PL 4370/2023 e PL 1394/2024)), PL 554/2019 (Apensados: PL 1090/2023 (Apensado: PL 1361/2023), PL 3677/2023 e PL 959/2024) e PL 4433/2023)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Célia Xakriabá, Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Luiz Couto, Patrus Ananias e Welter, em 17/04/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias, em 23/04/2024.
Lido Novo Parecer pelo Relator, em 07/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ricardo Salles (PL-SP), em 07/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 07/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024, 28/05/2024 e 14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em 03/07/2024.
Encerrada Discussão, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Célia Xakriabá, em 10/12/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, PEDRO CAMPOS, VICE-LÍDER DO PSB, CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E BACELAR, VICE-LÍDER DO GOVERNO E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS, PEDRO CAMPOS, CHICO ALENCAR E BACELAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E CHICO ALENCAR.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS, LÍDICE DA MATA E PEDRO CAMPOS E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO BACELAR.
RETIRADOS OS DESTAQUES Nº 5, 6 E 7 E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS DESTAQUES, DA BANCADA DA FEDERAÇÃO E PT-PCDOB-PV.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 39 VOTOS "SIM", 15 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 54 VOTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.342/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio". (Apensados: PL 2802/2021, PL 1614/2023, PL 4040/2023, PL 4140/2023 e PL 2833/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.802/2021, 1.614/2023, 4.040/2023, 4.140/2023 e 2.833/2024, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 30/10/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 10/12/2024.
Assegurado o tempo remanescente de discussão para a Deputada Erika Kokay, em 10/12/2024.
Suspensa a Discussão, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 10/12/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA MINORIA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 38 VOTOS "SIM", 13 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 51 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 254/2022 - da Sra. Bia Kicis e outros - que "acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/12/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em 04/12/2024.
Suspensa a Discussão, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Coronel Assis, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 618/2022.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2023 - dos Srs. Caroline de Toni e Ricardo Salles - que "susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 458/2018) - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/10/2024.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 29/10/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ,VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, SÂMIA BOMFIM E TÚLIO GADÊLHA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.432/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pela Relatora, em 02/07/2024.
Iniciada a Discussão, em 02/07/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC), em 02/07/2024.
Suspensa a Discussão, em 02/07/2024.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Patrus Ananias e Zucco, em 02/07/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015, PL 7423/2017, PL 10784/2018 (Apensados: PL 5913/2023, PL 171/2024 e PL 246/2024), PL 10861/2018, PL 4304/2023, PL 5996/2023 (Apensado: PL 1872/2024) e PL 129/2024 (Apensados: PL 3310/2024 e PL 3691/2024))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC. (Não membro)
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JULIA ZANATTA E RENAN FERREIRINHA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 27 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 35 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. TABATA AMARAL (PSB-SP), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. MARCOS POLLON (PL-MS), DEP. BACELAR (PV-BA), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE) E DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 45 VOTOS "SIM", 14 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 59 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.884/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.640/2020 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2022 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ns. 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 30/10/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda de redação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/2023 - do Sr. Dr. Francisco - que "altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde.
NÃO DELIBERADO.