TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "relatorio de atividades e recomendações da Subcomissão do Sistema Nacional de Educação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
LIDO O RELATÓRIO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP).
APROVADO O RELATÓRIO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 235/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 238/2024 - do Sr. Tadeu Veneri e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL 719/2023 e PL 2219/2024), PL 2455/2023, PL 4235/2023 e PL 550/2024)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).

RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.765/2003, 2.979/2004, 3.286/2004, 4.050/2012, 10.031/2018, 2.752/2003, 4.454/2004, 4.897/2005, 5.371/2005, 6.382/2005, 6.436/2005, 6.580/2006, 6.961/2006, 7.312/2006, 7.595/2006, 110/2007, 253/2007, 1.447/2007, 7.010/2010, 912/2011, 1.987/2011, 2.422/2011, 7.877/2014, 1.204/2015, 1.986/2015, 3.706/2015, 4.935/2016, 10.277/2018, 1.647/2019, 2.551/2019, 3.696/2019, 5.362/2019, 1.816/2015, 187/2022, 655/2022, 1.478/2022, 5.829/2016, 107/2022, 652/2019, 3.027/2021, 4.860/2020, 4.457/2020, 978/2022 e 1.168/2022, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022), PL 4388/2020, PL 1358/2023 e PL 4004/2023)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Sargento Gonçalves e Tarcísio Motta, em 27/11/2024.
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 7 CE (PARECER DO RELATOR), PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI (UNIÃO/SP).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DA BANCADA DO PSOL.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 28/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante e Tadeu Veneri, em 04/12/2024.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO REIMONT, FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. CAROL DARTORA (PT-PR), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CE (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL/SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 165/2022 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior" (Apensados: PL 3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024 e PL 3963/2024)
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 844/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. " (Apensados: PL 2599/2023 e PL 5877/2023)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.599/2023 e 5.877/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA E DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.602/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". (Apensados: PL 2070/2024, PL 2578/2024 e PL 3732/2024)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE), em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Pedro Campos, em 04/12/2024.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. REIMONT (PT-RJ) E DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG).
USOU A PALAVRA, PARA RÉPLICA, A RELATORA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola Voluntária. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ), em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 04/12/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.332/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, EM RAZÃO DE ESTAR CUMPRINDO PRAZO DE EMENDAMENTO AO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 3.910/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "institui o prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, para professores, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental cujos alunos apresentem bons desempenhos na avaliação do Saeb 2o ano".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 2 CE (PARECER DO RELATOR), PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLIC/RS).
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. CARLA ZAMBELLI (PL-SP), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. CAROL DARTORA (PT-PR), DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL), DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, A RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS REIMONT, FERNANDO MINEIRO, TARCÍSIO MOTTA, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E TALÍRIA PETRONE.