TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Helio Lopes - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor a Coronel Médica Renata Francioni Lopes Zappala pelos relevantes serviços prestados a Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Ministério da Defesa (MD). "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HELIO LOPES (PL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. General Pazuello e outros - que "requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo judeu, em virtude de um ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, na Holanda, no último dia 07 de novembro, aos torcedores de futebol de um time israelense".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GENERAL GIRÃO (PL-RN) E MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/2024 - do Sr. Helio Lopes - que " Requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (United States House of Representatives) para a solicitação de cópia oficial do relatório intitulado “Coronavirus Pandemic: The After Action Review”, elaborado pelo Select Subcommittee on the Coronavirus Pandemic - Committee on Oversight and Accountability".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro".
RELATOR DO PARECER VENCEDOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado, em 06/07/2022 e 06/06/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 07/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado, em 14/06/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/06/2023.
Rejeitado o Parecer, em 23/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

MENSAGEM Nº 174/2023 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 640/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010, e de sua Emenda, firmada em Brasília, em 27 de julho de 2022"
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 645/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo que altera a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 623/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 1.566/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 2024".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/2018 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Valadares, em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 13/09/2023.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 1336/2021 e PL 1543/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.454/2021 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública".
RELATOR DO PARECER VENCEDOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer da Relatora, em 04/12/2024.
Rejeitado o Parecer, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 690/2023 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.205/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência com outros países".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Gaspar, em 10/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
Lido o parecer pela Relatora, em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.265/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.