TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO DA CNPA.

REQUERIMENTO Nº 185/2024 - dos Srs. Marussa Boldrin e Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO DA SRA. BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE E DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 186/2024 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (PL 4255/2024) - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 187/2024 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao município de Bom Jesus da Penha/MG, para tomar conhecimento do Programa Mais Genética".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 188/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 189/2024 - dos Srs. João Daniel e Airton Faleiro - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater em conjunto anúncios de novas medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados de reforma agrária e meio ambiente".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 190/2024 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer que seja convocada a Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos sobre a atuação do seu Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileiro a indivíduos vindos do Paraguai".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.741/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas à cafeicultura no ano de 2020, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 27/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior"
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 da CAPADR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.402/2024 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "institui linha especial de crédito rural".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/2023 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.022/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café Sustentável".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.116/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.143/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "concede ao Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Bubalinocultura".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.708/2023 - do Sr. Zé Neto - que "altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, a fim de permitir o acesso de devedores do setor cacaueiro ao Programa Desenrola Brasil".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ NETO (PT-BA) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.933/2023 - do Sr. Dimas Fabiano - que "confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem. "
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.002/2023 - do Sr. José Priante - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 265/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.""
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 909/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges, Pedro Uczai e Reinhold Stephanes, em 27/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO JUAREZ COSTA, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS REINHOLD STEPHANES E PEDRO UCZAI.
PARECER APROVADO SIMBOLICAMENTE, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS REINHOLD STEPHANES, PEDRO UCZAI E PADRE JOÃO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 28 VOTOS "SIM", 7 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 35 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica"
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.