TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/2024 - dos Srs. Julio Lopes e Padre João - (PL 367/2022) - que "requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL, PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.
VISTA AO DEPUTADO MAX LEMOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.732/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Max Lemos e Silvia Waiãpi, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 764/2024 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.