TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a possível federalização do Porto de Itajaí- SC".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HUGO LEAL (PSD-RJ) E ZÉ TROVÃO (PL-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS: PREFEITO ELEITO DE ITAJAÍ-SC E O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS E CONTÊINERES EM GERAL DE NAVEGANTES E REGIÃO; PREFEITO ELEITO DE ITAJAÍ-SC.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.396/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. "
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 9.223/2017 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana". (Apensados: PL 2843/2019 e PL 5065/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima, em 06/12/2023.
Vista ao Deputado Mauricio Marcon, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.882/2021 - do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e de desligamento automático"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir infração ao condutor que praticar gesto obsceno ou injuriante ao dirigir".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 198/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 468/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 905/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CRISTIANE LOPES (UNIÃO-RO) E DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.958/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea". (Apensado: PL 5788/2023)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 675/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2024 - do Sr. General Pazuello - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a identificação de caminhões na parte superior da carroceria".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.498/2024 - do Sr. Paulinho Freire - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.845/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "acrescentaos §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para ocondutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsitoquepermitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.990/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2024 - do Sr. Pedro Jr - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda na Comissão EMC 1/2024 CVT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.