TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - do Poder Executivo - que "institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Iniciada a Discussão, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Welter (PT-PR) e Dep. Eli Borges (PL-TO), em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Augusto Coutinho, Luiz Gastão e Vitor Lippi, em 04/12/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alceu Moreira e Felipe Francischini, em 10/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.966/2023 - dos Srs. Gilson Marques e Adriana Ventura - que "prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.060 de 2020.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/10/2024.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS FLORENTINO NETO (PT/PI) E BIA KICIS (PL/DF).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024, 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), em 19/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIA KICIS (PL-DF) E DEP. ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 19/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023, 13/11/2024, 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Welter (PT/PR), em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS FLORENTINO NETO (PT/PI) E JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 11.109/2018 - dos Srs. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.